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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributário. Incidência CPMF.
Transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada e reaplicação desses valores por imposição da LC 109/01.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:30
Governo reserva R$ 109 milhões para Embraer
O governo federal parece disposto a dar uma ?forcinha? para minimizar os efeitos da crise financeira da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), turbinando a entidade com recursos orçamentários neste mês de março. Órgãos ligados à Defesa e a outras pastas empenharam (reservaram em orçamento) cerca de R$ 109,6 milhões, quase tudo em março, em favor da Embraer.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 109, de 05/02/07
Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Ação Civil Pública. Provimento OAB nº 109/2005.
Exigência de diploma ou certificado de conclusão para participação no Exame de Ordem. Ilegalidade. Limites do § 1º, ART. 8º, da Lei nº 8.906/94.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Seguridade social. Lei nº 8.212/91. Contribuição social. LC nº 84/96. Incidência sobre as comissões pagas aos corretores de seguro. Intermediação de serviços.
Na Lei nº 8.212/91 a definição de segurado, em face da generalidade atribuída ao conceito "serviços", tem adequação na hipótese da intermediação realizada pelo corretor, em favor das companhias de seguro.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:08
Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada
- norma de isenção em consonância com o disposto no art.69 da lei complementar 109/2001.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Empresa individual. Exclusão do simples.
Artigo 17, V, da LC 123/2006.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 18:00
Mulher é condenada por matar a mãe com 109 facadas
Pena será de 20 anos e seis meses de reclusão; Sentença foi proferida depois de mais de sete horas de julgamento
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 14:10
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo. Tributário. PIS. Decretos-Lei nºs 2.445/88 e 2.449/88.
Compensação. Prescrição. LC 118/2005. Súmula 52.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. ISSQN. Franquia.
Incidência prevista pela LC 116/03.
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Doutrina » Internacional Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 09:59
Brasil registra mais 109 mortes por Covid; média móvel aponta alta
São 686.640 óbitos e 34.743.598 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Repetição de indébito. Prescrição.
Aplicação retroativa do art. 3º da LC 118/2005.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
ICMS. Mandado de segurança coletivo. Decreto Estadual n. 11.803/2005. Obrigações acessórias ao procedimento de isenção do ICMS.
Inexistência ofensa à LC nº 87/96. Legalidade reconhecida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Prescrição. LC 118/2005. Reserva de plenário.
Repercussão geral.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:08
Auxiliar de enfermagem receberá adicional com base em LC
A matéria não merece maiores explanações, já que o artigo 77 da Lei Complementar Estadual nº 122/94, determina que o adicional deve incidir sobre o vencimento do cargo efetivo do servidor